O direito ao alimento: para a segurança e soberania alimentar

Sempre mais se está desenvolvendo a aceitação do conceito de que ser livre da fome é um direito fundamental, sustentado e promovido pela Doutrina Social da Igreja. A Declaração Unversal do Direitos Humanos de 1948 reconheceu primeiramente o direito ao alimento como um direito humano. Este direito foi depois incorporado à Convenção sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Artigo 11), adotada em 1966 e ratificada por 156 Estados que hoje estão legalmente vinculados pelas suas condições. Para que se possa conseguir a segurança alimentar, é necessário que o alimento esteja sempre disponível, que nos seja concedido, e que isso seja preparado de modo seguro, de maneira que as pessoas possam desenvolver-se normalmente, recebam energias suficientes e evitem as doenças. Uma vez que o acesso ao alimento seguro, suficiente e nutritivo é visto como um direito humano e não como um “dom da caridade”, os governos estão legalmente obrigados a fazer alguma coisa.

1. Soluções controvertidas

Em 2009, Oliver DE Schutter, Observador Especial da ONU do Direito ao Alimento, chamou a atenção para modelos contrastantes de agricultura. Para resolver o problema da fome foram propostas muitas soluções, mas nem todas são sustentáveis.Algumas patrocinam a expansão dos métodos modernos de cultivo, as biotecnologias e o aumento das terras cultivadas. Outras patrocinam a expansão dos métodos industriais de cultivo. Se assim fosse, qual seria o futuro para milhões de camponeses pobres e de suas famílias? O que dizer, então, da perda da biodiversidade das sementes geralmente protegidas pelos métodos de cultivo tradicionais?

2. Situações inclusivas

Como foi confirmado no Relatório IAASTAD, só se podem encontrar soluções duráveis para o problema da fome, se os métodos de cultivo respeitarem os limites do ecossistema, método conhecido como aproximação agroecológica, integrarem os conhecimentos tradicionais com as descobertas da ciência moderna, melhorarem as práticas agrícolas com cursos de formação, utilizarem tecnologias apropriadas para aumentar o rendimento das terras produtivas correntes, reforçarem os direitos das mulheres e das populações indígenas, assegurarem um acesso seguro à terra, à água e às fontes de energia para mais pessoas nos países em vias de desenvolvimento, encaminharem sistemas de alarme contra a carestia, desenvolverem sementes resistentes à seca, banirem os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e tornarem disponíveis empréstimos a baixo custo para os camponeses e para as mulheres dos países em vias de desenvolvimento. É muito mais provável que se obtenham progressos, quando as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais e o WTO se empenharem em fornecer um apoio robusto e consistente aos países que se propõem a lutar contra a insegurança alimentar.

2.1 Ecossistema e comunidades rurais:

Toda solução sustentável deve levar em conta os 500 milhões de pequenos camponeses propietários e suas organizações.

Quando a economia rural cresce e há uma melhor distribuição dos lucros, a pobreza se reduz. Os pequenos camponeses tendem a produzir menos gás de efeito-estufa e a proteger a biodiversidade.

A ecoagricultura, focalizada nas modalidades de cultivo que conservam os recursos naturais, promove uma agricultura que se adapta ao clima, que regenera o terreno e que tem o potencial de aumentar as colheitas.

Segundo um relatório da FAO, nos países em vias de desenvolvimento, a redução da diferença de oportunidades entre homens e mulheres poderia aumentar a produção em mais de 4%, o que significaria uma redução do número das pessoas subnutridas em mais de 17%.

2.2 Soberania alimentar:

O Comitê de Segurança Alimentar do Mundo é um fórum das Nações Unidas onde se estudam e se seguem as políticas que dizem respeito à segurança alimentar do mundo.

As Organizações da Sociedade Civil sempre foram envolvidas no processo de reforma deste comitê. Algumas organizações camponesas, particularmente o movimento internacional Via Campesina, estão desenvolvendo o conceito de “soberania alimentar”.

Esse se refere a uma série de políticas patrocinadas pelas organizações de base que reclamam o direito das pessoas de definir os seus sistemas alimentares, agrícolas, de criação de gado e de pesca, em contraste com a alternativa de ter o alimento em grande parte sujeito às forças do mercado internacional.

Deve-se ter alimento suficiente e prontamente acessível em nível local.

Para responder aos preços flutuantes do mundo, muitos países em vias de desenvolvimento estão criando reservas nacionais de alimento para ajudar os próprios cidadãos a tornarem-se autossuficientes no que diz respeito ao alimento.

2.3 Ajuda alimentar:

A ajuda alimentar não é uma solução para o problema, mas tem um papel importante.

Em 2011, o FAO-WEP (Programa alimentar mundial ou World Food Programm) sustentou 86.4 milhões de pessoas em 72 países, com um crédito de 5.0 bilhões de US$.

A atenção dos maiores doadores está se deslocando para a aquisição de ajudas alimentares nos mesmos países que delas se beneficiam.

A aquisição de alimentos em nível local contribui para tornar mínimos os custos e a reduzir drasticamente os efeitos explosivos que as ajudas comportam sobre o mercado local.

2.4 Educação:

As priooridades compreendem: propor novos conhecimentos sobre a agricultura a 500 milhões de pequenos agricultores; redução dos refugos entre produtores e consumidores; redução das perdas do pós-colheita; e promoção, especialmente para as novas gerações, de escolhas de consumidores informados para cultivos em pequena escala e em produção de alimentos locais.

Serão necessários investimentos consideráveis.

A dieta do mundo deve ser continuamente redesenhada na direção da que usa menos terreno, água, energia, fertilizantes e produtos químicos.

Na terra existem mais de 20.000 plantas comestíveis, mas somente poucas centenas são usadas como alimentos.

Un rapporto FAO (2006) sull’impatto della produzione di carne e il consumo di ambiente, intitolato lLa lunga ombra del bestiame  evidenzia alcune tematiche sconcertanti. Si dice infatti che ‘ il settore del bestiame appare essere come uno dei maggiori contribuenti ai più seri problemi ambientali su  ogni scala, da quella locale a quella globale ,’ e che  “ il bestiame contribuisce per più dell’ 8% all’utilizzo di acqua destinata all’umanità , del 18% alle emissioni di gas con effetto serra e che, in Amazzonia,  il 70% di terra che prima era foresta è ora occupata da pascoli ” ( quindi il bestiame è il più grosso contributore per la perdita della foresta pluviale della Amazzonia ). See:  ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/010/a0701e/a0701e00.pdf

Gearóid Francisco Ó Conaire OFM 

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